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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL 2 NIVEL EM EXTREMA

Advogados

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA· CPF 112.***.***-08

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177· CPF 112.***.***-71

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

Outros

LUIS FERNANDO ROSA NUNES· OAB RS 49263

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177

Reu:

LUIS FERNANDO ROSA NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA FISCAL DE EXTREMA/ SUPERINTENDENCIA DE VARGINHA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA FISCAL DE EXTREMA/ SUPERINTENDENCIA DE VARGINHA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA FISCAL DE EXTREMA/ SUPERINTENDENCIA DE VARGINHA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 67.099,20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA

Reu:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA

Reu:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

BANCO ITAUCARD SACNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES

Reu:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Reu

BANCO ITAUCARD SA

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267· CPF 510.***.***-49

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012· CPF 851.***.***-91

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Autor:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 186264· CPF 117.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267· CPF 510.***.***-49

Reu:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012· CPF 851.***.***-91

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 186264· CPF 117.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Reu

BANCO ITAUCARD SA

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267· CPF 510.***.***-49

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012· CPF 851.***.***-91

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Autor:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 186264· CPF 117.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267· CPF 510.***.***-49

Reu:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012· CPF 851.***.***-91

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 186264· CPF 117.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5064004-51.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LACA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP CPF: 07.135.549/0001-32 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 e outros Intime-se o autor para informar o... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE DE SOUZA RODRIGUES LEITECPF

Reu

OSCAR FRAGOSO NETO

POLIART FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

WPB REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA-MECNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 34356· CPF 091.***.***-04

MARCELO RODRIGUES PONTES· OAB RJ 153709· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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