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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 22.066,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SETEMBRINO CANABARRO & VILANOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 53.226,39

Autor

RAFAS UNIVERSITY OPERADORA DE VIAGENS E INTERCAMBIO LTDA - MECNPJ

Reu

THIAGO GOMES VILANOVACPF

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVACPF

Outros

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALDEMIR MIGUEL DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL FERNANDEZ GONZALEZCPF

PETERSON RAMOS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO UBIRACI LEITE DE LOIOLACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

Reu:

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA· OAB DF 35302· CPF 689.***.***-68

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVAO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ALOISIO SILVACPF

JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSACPF

MARIA DULCE FERREIRA SILVACPF

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVACPF

THALES FERREIRA SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES VILANOVA· OAB DF 19639· CPF 873.***.***-04

Autor:

JONES RODRIGUES DE PINHO· OAB DF 45148· CPF 617.***.***-34

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ALOISIO SILVACPF

THALES FERREIRA SILVACPF

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVACPF

MARIA DULCE FERREIRA SILVACPF

JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONES RODRIGUES DE PINHO· OAB DF 45148· CPF 617.***.***-34

Autor:

THIAGO GOMES VILANOVA· OAB DF 19639· CPF 873.***.***-04

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 233.707,23

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

VALDEMAR JOSE DA COSTA - MECNPJ

VALDEMAR JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· OAB DF 19273· CPF 712.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· CPF 084.***.***-20

Reu:

EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA· CPF 276.***.***-15

Reu:

FELIPE ALVES DA COSTA· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2015

Distribuição

25/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DE CARVALHO BAPTISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 46126· CPF 012.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2023 (31/05/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DE CARVALHO BAPTISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância (08/11/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARIA DULCE FERREIRA SILVA

ANTONIO ALOISIO SILVA

JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSACPF

THALES FERREIRA SILVA

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

JONES RODRIGUES DE PINHO· OAB DF 45148· CPF 617.***.***-34

Reu:

THIAGO GOMES VILANOVA· OAB DF 19639· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVACPF

Reu

ANDRE LUIS DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

JONES RODRIGUES DE PINHO· OAB DF 45148· CPF 617.***.***-34

Autor:

THIAGO GOMES VILANOVA· OAB DF 19639· CPF 873.***.***-04

Reu:

JONES RODRIGUES DE PINHO· OAB DF 45148· CPF 617.***.***-34

Reu:

THIAGO GOMES VILANOVA· OAB DF 19639· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DE BARROS SANTOS

Reu

PREVI - CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA· OAB DF 19273· CPF 712.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

POLYANNA FERREIRA SILVA· OAB DF 19273· CPF 712.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada e homologo os cálculos apresentados pela exequente (f. 294-296). Deixo de fixar honorários de sucumbência pelo que dispõe a súmula 519 do STJ. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

19/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· OAB DF 19273· CPF 712.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

GILMARA NUNES OLIVEIRA MODESTO· OAB MT 26817· CPF 006.***.***-99

Autor:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - Réu: JOAO DOS SANTOS MOTTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000080-86.2001.8.11.0085 - Vistos. Diante da ausência de bens e valores suficientes a satisfação do débito, determinou-se a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do CPC. (ID 174303047) Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequ... (01/06/2026)

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