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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 23.640,00

Autor

GILZA MARIA LIARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 23.640,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

GILZA MARIA LIARESCPF

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

MARIA SILVA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MAURO SERGIO BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

RENATO CARVALHO DANTASCPF

Advogados

Autor:

DEBORA BARBOSA COSTA· OAB BA 64485· CPF 065.***.***-44

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

JONATHAN DUARTE LIMA· OAB BA 43207· CPF 039.***.***-62

Reu:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Reu:

STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 45409· CPF 032.***.***-78

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 23.680,00

Autor

ZENILDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 10/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 23.680,00

Autor

ZENILDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 14.800,00

Autor

RENATO CARVALHO DANTASCPF

Reu

MAURO SERGIO BARBOSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Autor:

JONATHAN DUARTE LIMA· OAB BA 43207· CPF 039.***.***-62

Autor:

CECILIA PRADO DE SOUZA· OAB BA 79937· CPF 487.***.***-98

Autor:

SARAH PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 80520· CPF 066.***.***-17

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARISA DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Autor:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO-BA.

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA· OAB BA 19246· CPF 407.***.***-00

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

IRACI EDITE DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

ELIZETE MESSIAS DE BRITO· OAB BA 19390· CPF 560.***.***-97

Autor:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262

+ outros advogados do autor

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDGAR NUNES SARMENTOCPF

Reu

ORVILLE TEIXEIRA FERNANDESCPF

GREEN PARK BOCAIUVA EMPREENDIMENTOS - SPE -LTDACNPJ

TERRABANK EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Autor:

EDMUNDO SILVA COSTA· OAB BA 51270· CPF 040.***.***-91

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA· OAB BA 56340· CPF 060.***.***-92

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 71394· CPF 051.***.***-82

Reu:

WESLEY DONATO DOS SANTOS· OAB BA 78341· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA em 11/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POMPILIO RODRIGUES DONATOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA· OAB BA 56340· CPF 060.***.***-92

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/05/2026 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#. (14/05/2026)

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