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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO PONTAL DO MARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (27/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUECPF

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

VITOR DE GÓIS RIBEIRO DANTAS· OAB RN 10297· CPF 036.***.***-40

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Autor:

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO· OAB RN 8930· CPF 056.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DIAS LEAO LAGO· CPF 105.***.***-47

Reu:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Reu:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOTEL PONTA DO MAR LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Autor:

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO· OAB RN 8930· CPF 056.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DIAS LEÃO LAGO· OAB RN 18077

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA· CPF 019.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO· OAB RN 8930· CPF 056.***.***-30

Reu:

GUSTAVO DIAS LEÃO LAGO· OAB RN 18077

Reu:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 8.977,10

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 6.219,17

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 4273· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0602564-05.2009.8.20.7001. Exequente: Município de Natal Executado: HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 8.977,10

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUECPF

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUECPF

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL PONTA DO MAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOTEL PONTA DO MAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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