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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813590182019405810020250917175543 (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alíquota ZeroRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 078513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 078513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101395-29.2019.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Diante do efeito modificativo reclamado pela parte recorrente, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intime-se a Pontes & Landim Combustíveis Ltda. para se manifestar sobr... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 35391047 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 8.667,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

PONTES FARIAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO GONÇALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 1.028,45

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

PONTES FARIAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Outros

FRANCISCO GONÇALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 8.152,87

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

PONTES FARIAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros EXECUTADO: PONTES FARIAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº... (24/03/2025)

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