PONTO AZUL DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 1.039.678,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.039.678,60

Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

RT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

Reu

LAZARO FERREIRA DA LUZCPF

JOSE BERTHOLDO STECKELBERGCPF

TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA

Advogados

Autor:

PABLO COIMBRA DE ARAUJO· OAB PA 12809· CPF 660.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELICNPJ

Reu

LUBDIAS - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

POSTO JK 2000

Outros

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Conclusão (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBDIAS - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

OS MESMOS

Reu

TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA.

POSTO JK 2000 LTDA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS· OAB MG 178815· CPF 069.***.***-79

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Sumário

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes novamente para iniciarem a fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes novamente para iniciarem a fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 43.149,96

Autor

POSTO PONTO AZUL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Autor:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2 (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 43.149,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

POSTO PONTO AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Reu:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (25/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

POSTO PONTO AZUL LTDA

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 27 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (09/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ProfissionalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

POSTO PONTO AZUL LTDA

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 27 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (09/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI

Reu

ALZIRA EMILIA SANTANA FIGUEIREDOCPF

ANDRADE & FIGUEIREDO LTDA

LEANDRO PEREIRA SANTOS

POSTO PONTO AZUL LTDA

TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS LTDA

Advogados

Autor:

ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID· OAB MG 164774· CPF 104.***.***-77

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

Autor:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 121683· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID· OAB MG 164774· CPF 104.***.***-77

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 121683· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MISAEL ALVES· OAB MG 115193· CPF 051.***.***-08

Reu:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

NARAIANI CRISTINA BENONY· CPF 096.***.***-32

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

RAPHAELA D FATIMA E CARMO SANTOS· CPF 069.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAELA D FATIMA E CARMO SANTOS· OAB MG 178815· CPF 069.***.***-79

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 51.439,19) (20/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Autor:

MARCIO MISAEL ALVES· OAB MG 115193· CPF 051.***.***-08

Autor:

NARAIANI CRISTINA BENONY· CPF 096.***.***-32

Autor:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

Reu:

NARAIANI CRISTINA BENONY· CPF 096.***.***-32

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo

TranscedênciaAgravo

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDOCPF

ARIANA NEVES MACEDO MASSABANECPF

ELIONAI DE SOUZA

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDOCPF

ALZIRA EMILIA SANTANA FIGUEIREDOCPF

ANDRADE & FIGUEIREDO LTDACNPJ

POSTO PONTO AZUL LTDA

ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

ALISSON CLEFFS· OAB RJ 174554· CPF 093.***.***-81

Autor:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Autor:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

ALISSON CLEFFS· OAB RJ 174554· CPF 093.***.***-81

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIONAI DE SOUZA (19/05/2026)

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