PONTUAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.179,24

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 8.141,62

Autor

PONTUAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RN AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 8.141,62

Autor

PONTUAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RN AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

RONALDO JOSE MARCELLO· CPF 030.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PONTUAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face do pagamento integral do débito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor penhorado/depositado para conta bancária informada no ID 277753497. Custas finais, se houver, pela parte executada. Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PONTUAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face do pagamento integral do débito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor penhorado/depositado para conta bancária informada no ID 277753497. Custas finais, se houver, pela parte executada. Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

RENO RAMALHO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES· OAB RN 19665· CPF 033.***.***-17

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 61.141,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0122382-48.2014.8.20.0106 Polo ativo LUIS MARTINS BESERRA e outros Advogado(s): IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS, GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO, THAIS BRITO PAIVA, RENATA MATIAS DE SOUZA, MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO, LUIZE MENEZES DE HOLANDA Polo passivo PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. e outros... (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 61.141,97

Autor

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

DANUSA REGINA FILGUEIRA BESERRACPF

MARIA DALVA FILGUEIRA BEZERRA

LUIS MARTINS BESERRACPF

Reu

DANUSA REGINA FILGUEIRA BESERRACPF

LUIS MARTINS BESERRACPF

MARIA DALVA FILGUEIRA BEZERRA

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Autor:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Autor:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Autor:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Reu:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Reu:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Reu:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHOCPF

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOSCPF

RENATA MATIAS DE SOUZA

THAIS BRITO PAIVACPF

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Autor:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Autor:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Autor:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Reu:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Reu:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Reu:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: LUIS MARTINS BESERRA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO - RN0014426A, IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE0026482A, RENATA MATIAS DE SOUZA - CE37318, THAIS BRITO PAIVA - CE30778 Parte Ré: REQUERIDO: PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN6109 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Despacho de ID 187327751, INTIMO... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHOCPF

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOSCPF

RENATA MATIAS DE SOUZA

THAIS BRITO PAIVACPF

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Autor:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Autor:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Autor:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO· OAB RN 14426· CPF 091.***.***-88

Reu:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Reu:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Reu:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: LUIS MARTINS BESERRA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO MARCIO ALVES DE CARVALHO - RN0014426A, IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE0026482A, RENATA MATIAS DE SOUZA - CE37318, THAIS BRITO PAIVA - CE30778 Parte Ré: REQUERIDO: PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN6109 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Despacho de ID 187327751, INTIMO... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 224.305,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 224.305,51

Autor

RENO RAMALHO DE VASCONCELOSCPF

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (25/07/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 4.460,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA HELENACNPJ

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

DARLAN LUCIO DE PAIVA RIBEIRO· OAB RN 8507· CPF 878.***.***-00

VANESSA DE SOUZA BEZERRA· OAB RN 11362· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 4.426,64

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.426,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PONTUAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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