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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FiscalizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

13/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTUAL & PONTUAL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 29.600,00

Autor

WITEN DOS SANTOS DIASCPF

REGINITA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SANTOS SOUZA· OAB BA 28179· CPF 013.***.***-04

Reu:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

Reu:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 21.741,76

Autor

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

JOEL BATISTA GAMA NETOCPF

CONCEICAO GOMES XAVIER GAMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA· OAB MG 208255· CPF 106.***.***-40

Autor:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Autor:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

Reu:

JOEL BATISTA GAMA NETO· OAB BA 44567· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL BATISTA GAMA NETO em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 5.599,44

Autor

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ADENILSON DA SILVA COSTACPF

Outros

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

LEONARDO DE LIMA· OAB MG 208255· CPF 106.***.***-40

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA PERNOMIAN BARBOSA em 09/10/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMACPF

LEONARDO DE LIMA

LETICIA PERNOMIAN BARBOSACPF

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

ADENILSON DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA· OAB MG 208255· CPF 106.***.***-40

Autor:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

Autor:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Reu:

LEONARDO DE LIMA· OAB MG 208255· CPF 106.***.***-40

Reu:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

Reu:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauNotificação

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDOR ARLAFOR AGENTE REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Outros

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB MG 159972· CPF 104.***.***-27

LEONARDO DE LIMA· OAB MG 208255· CPF 106.***.***-40

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA FRANCO

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

JULIANA DE FREITAS SILVA· OAB MG 126001

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Autor:

MARIA AMELIA FRANCO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

JOSE GAUDENCIO ROCHA DA CUNHA· OAB MG 32673

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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