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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 155.435,00

Autor

EBS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

MILLENNIUM S/A - FOMENTO MERCANTILCNPJ

MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL

SOL MADEIRAS LTDACNPJ

SOL MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Autor:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA· OAB ES 37106· CPF 117.***.***-80

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de EBS ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 126.975,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA VERSATICA LTDA APELADO: SOL MADEIRAS LTDA, MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Advogados do(a) APELANTE: JAQUELINE CARMINATI BURINI - ES13603, JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009-A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987-A, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP para apr... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 126.975,00

Autor

CONSTRUTORA VERSATICA LTDACNPJ

Reu

MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

SOL MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Autor:

JAQUELINE CARMINATI BURINI· OAB ES 13603· CPF 096.***.***-84

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VERSATICA LTDACNPJ

Reu

MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Autor:

JAQUELINE CARMINATI BURINI· OAB ES 13603· CPF 096.***.***-84

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

JAQUELINE CARMINATI BURINI· OAB ES 13603· CPF 096.***.***-84

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CONSTRUTORA VERSATICA LTDA RECORRIDO: SOL MADEIRAS LTDA, MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0004942-52.2019.8.08.0021 Trata-se de recurso especial (ID 18558106) interposto... (12/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VERSATICA LTDACNPJ

Reu

MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Autor:

JAQUELINE CARMINATI BURINI· OAB ES 13603· CPF 096.***.***-84

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

JAQUELINE CARMINATI BURINI· OAB ES 13603· CPF 096.***.***-84

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 68.017,23

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 020996· CPF 934.***.***-68

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 48.390,24

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Reu

JOSE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 020996· CPF 934.***.***-68

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS· CPF 941.***.***-87

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 103.600,56

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

ANASTACIA ACOSTACPF

FLAVIO GUIMARAES DE SOUZACPF

ESPOLIO DE FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 020996· CPF 934.***.***-68

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 011230· CPF 034.***.***-10

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 024494· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTACIA ACOSTA

FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Autor:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Autor:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Autor:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 024494· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 024494· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 19.598,15

Último movimento: Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 22/10/2025 23:59 (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL ABSALON DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Reu:

VIRIATO BISPO SEABRA· OAB MT 011061· CPF 353.***.***-20

Reu:

LUCINEY DE MELO QUEIROZ· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 27.425,33

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL ABSALON DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 020996· CPF 934.***.***-68

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Reu:

LUCINEY DE MELO QUEIROZ· CPF 892.***.***-91

Reu:

VIRIATO BISPO SEABRA· OAB MT 011061· CPF 353.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 3.707.442,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856052/SP (2025/0044979-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: POR DO SOL URBANIZACOES LTDA ADVOGADOS: PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF020213 BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO - SP300048 RAFAEL FRANCISCO ALVES - SP237151 THIAGO LOYOLA VALENTE - SP456482 AGRAVADO: FORTE SECURITIZADORA S.A ADVOGADOS: KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 CAROLINA MONTEIRO FERREIRA -... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 237151· CPF 218.***.***-38

Autor:

THIAGO LOYOLA VALENTE· CPF 136.***.***-27

Reu:

KARINA GOLDBERG BRITTO· OAB SP 196284· CPF 307.***.***-64

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 373801· CPF 037.***.***-40

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 237151· CPF 218.***.***-38

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Reu:

LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 373801· CPF 037.***.***-40

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 237151· CPF 218.***.***-38

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Reu:

LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 373801· CPF 037.***.***-40

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 32.827,14

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 32.827,14

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Reu

JOSE GERALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DOS SANTOS

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDA

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS... (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DOS SANTOS

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDA

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Documento (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 22.148,67

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 22.148,67

Autor

DIEGO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RODRIGUES BRITO

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Autor:

EDILIA FERNANDES DAS GRACAS· OAB MT 16869· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

EDILIA FERNANDES DAS GRACAS· OAB MT 16869· CPF 027.***.***-01

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Pub... (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RODRIGUES BRITO

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Autor:

EDILIA FERNANDES DAS GRACAS· OAB MT 16869· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996· CPF 934.***.***-68

Reu:

EDILIA FERNANDES DAS GRACAS· OAB MT 16869· CPF 027.***.***-01

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 44.087,78

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 43.891,35

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA· OAB MT 21568· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2023)

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