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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LISLIE DE PONTES LIMA LOPES· OAB CE 30211· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LISLIE DE PONTES LIMA LOPES· OAB CE 30211· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.563.795,88

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MARILIA PEIXOTO MATOS· OAB CE 051173

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

ÍTALO DA SILVA BARBOSA· OAB CE 042941

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 044025· CPF 004.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805688/RN (2024/0452957-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORCINO VARIEDADES LTDA ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848 PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS - CE044025 ÍTALO DA SILVA BARBOSA - CE042941 LEON SIMÕES DE MELLO - CE029493 MARILIA PEIXOTO MATOS - CE051173 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS DECISÃO Cuida-se de Agravo e... (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEIXOTO MATOS· CPF 617.***.***-92

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUCAS· CPF 004.***.***-79

Autor:

ITALO DA SILVA BARBOSA· CPF 605.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO GOMES BRAZ· OAB RN 006991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Outros

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 004104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2743933/RN (2024/0345037-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN004104 MÁRIO GOMES BRAZ - RN006991 AGRAVADO: PORCINO VARIEDADES LTDA AGRAVADO: F P EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: PORCINO F DA COSTA E CIA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDACNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PORCINO F DA COSTA E CIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 574.245,68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargantes: Kesia Batista Rosado Chaves da Costa e outros Advogado: Francisco Marcos de Araújo (OAB/RN 2359) Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Mário Gomes Braz (OAB/RN 6.991) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Considerando-se o disposto no art. 1023, § 2º1, do NCPC, Intimação - Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809325-15.2018.8.20.5106 intime-se o embargado para apresentar contrarrazões ao... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTACPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORCPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (08/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - ME

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Parte Ré: EXECUTADO: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - RN0005134A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - ME

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 6.234,58

Autor

BELEZA REAL EIRELICNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC SIMIAO DE MORAIS· OAB RN 16883· CPF 013.***.***-90

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

ERONDINA CANUTO DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC SIMIAO DE MORAISCPF

Reu

FAGNA LEILIANE DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ISAAC SIMIAO DE MORAIS· OAB RN 16883· CPF 013.***.***-90

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 121.774,52

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811832-96.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 22293657) interposto contra... (21/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEIXOTO MATOS· CPF 617.***.***-92

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Autor:

ITALO DA SILVA BARBOSA· CPF 605.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CAMILLA DE SOUSA PORCINOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Agravados: Porcino Variedades Ltda. – ME e outros Advogado: Dr. Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. SÚMULA 393 DO STJ. ALEGADA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS D... (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.409,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 7.409,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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