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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 24.594,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO VIEIRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 29.080,00

Autor

LAYS ALYNE LOPES RODRIGUES

DEUSENI LOPES DOS SANTOS

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Outros

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB GO 44525

ANA PAULA HAMU E LUZ· OAB GO 41487· CPF 937.***.***-49

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 60381

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 16.536,94

Autor

MURILO APARECIDO DA SILVA

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Outros

GUSTAVO JOSÉ RODRIGUES DE BRITO· OAB GO 35527· CPF 025.***.***-96

PATRICK DARIANO COELHO PRETO· OAB GO 29999· CPF 961.***.***-53

LUCAS MACIEL FERREIRA· OAB GO 36189· CPF 012.***.***-10

ANDRESSA DE BRITO VIANA· OAB GO 34766

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 15.802,86

Autor

CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Outros

MURILO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB GO 45719· CPF 031.***.***-28

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 35592· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 26.684,70

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFFANY CRISTINA DA SILVA

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

DENISE SILVA DIAS· OAB GO 22437· CPF 863.***.***-91

Autor:

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 60381

Reu:

DENISE SILVA DIAS· OAB GO 22437· CPF 863.***.***-91

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 60381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo nº: 5398312-58.2018.8.09.0012 Requerente(s): Steffany Cristina Da Silva Requerido(s): Portal Brasil Incorporadora E Construtora Ltda DESPACHO Ciente da decisão monocrática de mov. 188. INTIME-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que lhe aprouverem, apresentando, oportu... (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

DANIEL FREIRE NUNESCPF

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 AUTOR: DANIEL FREIRE NUNES e outros; RÉU: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070769MG, Dr(a). ANA MARIA DUARTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 250.767,67

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF: 04.491.731/0001-38 REQUERENTE: MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 05.916.486/0001-26 REQUERENTE: ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 07.865.142/0001-60 REQUERENTE: R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 21.288.345/0001-62 REQUERIDO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA HATANO CPF: 059.587.696-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará judicial, via sistem... (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (27/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE PEREIRA GUEDESCPF

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE PEREIRA GUEDES

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ· OAB MG 163637· CPF 650.***.***-00

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ· OAB MG 163637· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (27/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE PEREIRA GUEDES

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ· OAB MG 163637· CPF 650.***.***-00

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ· OAB MG 163637· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Publicação (10/05/2024)

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