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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 47.730,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PORTOMAR PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 12/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 156.003,23

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MADEIREIRA PORTMAR LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59. (10/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/07/2002

Valor

R$ 299.706,05

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AURINO VIEIRA DA SILVACPF

SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AURINO VIEIRA DA SILVA

MADEIREIRA PORTMAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 3.225.194,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MADEIREIRA PORTMAR LTDACNPJ

WILLIAM JOSE REZENDECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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