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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 192.200,00

Autor

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Reu

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

Reu:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 192.200,00

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Reu

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Autor:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Reu:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Reu

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

Reu:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Último movimento: Publicado em (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Reu

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Reu:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Publicação (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 192.200,00

Autor

MINERACAO RIGHI LTDACNPJ

Reu

PREMIER ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS· OAB SP 124916· CPF 110.***.***-32

Reu:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 172.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPE BRANCOCNPJ

Reu

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GONÇALVES ROSA· OAB SP 171728· CPF 175.***.***-63

Autor:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 172.000,00

Autor

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPE BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARCELO GONÇALVES ROSA· OAB SP 171728· CPF 175.***.***-63

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PIAZZA FLORENçACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PIAZZA FLORENçA INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESTA BENINCASA· OAB SP 192602· CPF 213.***.***-32

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 31.000,00

Autor

KELLY CRISTINA ROMANICPF

MARIA ELISABETE ROMANICPF

LUCIANE CRISTINA ROMANICPF

LUCIA ESPIRONELO ROMANICPF

Reu

IRCIO ZANGIROLIMOCPF

ARLETE MARIA FURLAN ZANGIROLIMO

WILSON ROBERTO ZANGIROLIMOCPF

ESPOLIO DE WAGNER ZANGIROLIMO NA PESSOA DE MARIA ALAIDE MAZZERO ZANGIROLAMO

ESPOLIO DE WAGNER ZANGIROLIMO NA PESSAO DE EDUARDO MAZZERO ZANGIROLIMO

Advogados

Autor:

MÁRIO RENATO SPIRONELLO· OAB SP 363720· CPF 175.***.***-52

Reu:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ZANGIROLINOCPF

MARIA ALAIDE MAZZERO ZANGIROLIMOCPF

EDUARDO MAZZERO ZANGIROLIMOCPF

IRCIO ZANGIROLIMOCPF

WILSON ROBERTO ZANGIROLIMOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

IRCIO ZANGIROLIMOCPF

WAGNER ZANGIROLINOCPF

WILSON ROBERTO ZANGIROLIMOCPF

MARIA ALAIDE MAZZERO ZANGIROLIMOCPF

EDUARDO MAZZERO ZANGIROLIMOCPF

Reu

LUCIA ESPIRONELO ROMANICPF

LUCIANE CRISTINA ROMANICPF

KELLY CRISTINA ROMANICPF

MARIA ELISABETE ROMANICPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

Reu:

MÁRIO RENATO SPIRONELLO· OAB SP 363720· CPF 175.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 301.121,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTER ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES· CPF 715.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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