PORTO ESTACIONAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

R$ 323.534,19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 323.534,19

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI· OAB ES 014803· CPF 028.***.***-86

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015921-20.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a intimação do Condomínio Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen para que preste informações e apresente documentação acerca de eventual relação jurídica mantida com a executada PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA., ao fundamento de possível existência de créditos penhoráveis. Todavia, ao menos... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015921-20.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a intimação do Condomínio Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen para que preste informações e apresente documentação acerca de eventual relação jurídica mantida com a executada PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA., ao fundamento de possível existência de créditos penhoráveis. Todavia, ao menos... (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 9.211,04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

ALINE CANDANO PEIXOTO· OAB RS 058310· CPF 817.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 6.200,98

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

PATRICIA DORNELLES SCHNEIDER· OAB RS 031174· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 2.088,76

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.941,59

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 2.115,96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 5.235,70

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 235.930,62

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RPA-REGIAO PORTO ALEGRE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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