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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALCINDO NUNES DA ROCHA FILHOCPF

JOSE CARLOS MENDES FIGUEIREDOCPF

PORTUGAL LANA & RODRIGUES GONCALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB MG 128466

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

23/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

OXILHA GASES E FERRAGENS LTDA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434· CPF 744.***.***-87

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Autor:

NILSON PINTO· OAB RJ 66467· CPF 374.***.***-87

Reu:

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434· CPF 744.***.***-87

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Reu:

NILSON PINTO· OAB RJ 66467· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2003

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANIER LEITE SANTIADO

VANIA MARIA SANTIDO

DIEGO LEITE SANTIADO

VANESCA LEITE SANTIAGO

Reu

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

NAIRA XIMENES LACERDA· OAB CE 29471· CPF 005.***.***-35

Reu:

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434· CPF 744.***.***-87

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB CE 38364· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

VANIER LEITE SANTIADOCPF

VANIA MARIA SANTIDO

VANESCA LEITE SANTIAGOCPF

DIEGO LEITE SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

NAIRA XIMENES LACERDA· OAB CE 29471· CPF 005.***.***-35

Último movimento: INCONSISTENTE (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANIA MARIA SANTIDOCPF

DIEGO LEITE SANTIAGOCPF

VANIER LEITE SANTIADO

VANESCA LEITE SANTIAGOCPF

Reu

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Último movimento: Remessa (06/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

26/07/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQUENTE: MARIA NATIVIDADE CARVALHO MARTINS e outros; EXECUTADO: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Fica o exequente intimado para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Adv - ALEXANDER SOUSA SILVA, ROBERTA OLIVEIRA SANTOS, JOSE IGOR VELOSO NOBRE, PAULO HERMANO SOARES RIBEIRO, JULIANO MARTINS MANSUR. ATENÇÃO: As pu... (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

26/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE OLIVEIRA CARVALHO NOBRECPF

MARIA NATIVIDADE CARVALHO MARTINS

Reu

PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

TULIO SANTOS TARANTO· OAB MG 56090· CPF 640.***.***-00

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

LOREN QUEIROZ ESPINDOLA DE QUADROS· OAB MG 189329· CPF 088.***.***-22

Autor:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB MG 168135

Autor:

ANA RAQUEL MAPA LOPES· OAB MG 90855· CPF 033.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO SANTOS TARANTO· OAB MG 56090· CPF 640.***.***-00

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

LOREN QUEIROZ ESPINDOLA DE QUADROS· OAB MG 189329· CPF 088.***.***-22

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB MG 168135

Reu:

ANA RAQUEL MAPA LOPES· OAB MG 90855· CPF 033.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2000

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CARNEIRO FERNANDES

MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERNANDES

Reu

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Autor:

VAMBERTO AUGUSTO COSTA· OAB PB 271· CPF 002.***.***-53

Autor:

JOAO FALCONE DE MELO NETO· OAB PB 17788· CPF 073.***.***-60

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· CPF 744.***.***-87

Reu:

DEBORA BOSAK DE REZENDE· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERNANDES em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2000

Distribuição

28/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CARNEIRO FERNANDES

Reu

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Autor:

JOAO FALCONE DE MELO NETO· OAB PB 17788· CPF 073.***.***-60

Autor:

VAMBERTO AUGUSTO COSTA· OAB PB 271· CPF 002.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Reu:

JOAO FALCONE DE MELO NETO· OAB PB 17788· CPF 073.***.***-60

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2000

Distribuição

02/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES VASCONCELOS

FABIO GOMES DE VASCONCELOS

FABIANO INACIO DA SILVA VASCONCELOS

ESPOLIO DE FERNANDO JOSE GOMES DE VASCONCELOS

GENILDA DIAS CARVALHO DE VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Reu

SABEMI SEGURADORA

Outros

TACIANE FREITAS ROELA· OAB RJ 203168· CPF 080.***.***-71

CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU· OAB RJ 49369· CPF 561.***.***-87

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB RS 43621· CPF 575.***.***-49

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434· CPF 744.***.***-87

DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO POVOA· OAB RJ 126717

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCIC ENGENHARIA S A

JOSE RIAL POSE FILHO

ADEMIR JOSE MANZATTO

Reu

BANCO BOCOM BBM S A

Outros

NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA· OAB RJ 189276

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

DR(A). VICENTE PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434· CPF 744.***.***-87

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 71.381,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES· OAB RJ 47719· CPF 629.***.***-53

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· OAB RJ 57434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300827900000074355605?instancia=3 (14/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 71.381,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES· OAB RJ 47719· CPF 629.***.***-53

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Reu:

EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 71.381,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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