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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 12.447,50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV1 (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

MARIO SILVA DA ROSACPF

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50042644120238210023/TJRS (15/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Reu:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

MARIO SILVA DA ROSACPF

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

MARIO SILVA DA ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV1 (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.568,33

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 270.016,95

Autor

MARIO SILVA DA ROSACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTUGAL LTDACNPJ

KELE MACHADO DA ROSA QUARESMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

SABRINA SICHINEL· OAB RS 127126· CPF 020.***.***-47

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.274,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 111.698,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENACNPJ

Outros

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA PORTUGALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

2. LUIZ GONZAGA PORTUGAL (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 300.239,30

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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