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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANA CRISTINA DE ALMEIDACPF

ALINZ DIAS ORTIZCPF

Advogados

Reu:

ELAINE FREIRE ALVES· OAB MT 12952· CPF 627.***.***-53

Reu:

HELENA MARIA DOS SANTOS MARIANO· OAB MT 28186· CPF 016.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCENOR ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MPEMT - DIAMANTINO

Outros

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 006006

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCENOR ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DEBORA DA SILVA PAVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.300,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.300,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLARO S.A. APELADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002651-24.2022.8.11.0005 – DIAMANTINO Vistos. Recurso de apelação interposto por Claro S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino/MT que, nos autos da Ação Anulatória de Lançamento de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela nº 1002651-24.2022.8.11.0005, ajuizada em desfavor do Município de Alto... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 154.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 154.800,00

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO LUIZ MONTEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 10/05/2024 23:59 (11/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 28.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB MT 3670· CPF 550.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 37.833,55

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 37.833,55

Autor

ELIANE RODRIGUES MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (19/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 3.162,77

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

SIBELINA DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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