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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAMAMBAIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAMAMBAIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAMAMBAIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 067908· CPF 001.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAMAMBAIA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 36703

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB DF 79976· CPF 001.***.***-21

Autor:

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

Autor:

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB PR 68726· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB DF 79976· CPF 001.***.***-21

Reu:

MAYRA MARINHO MIARELLI· OAB RJ 240823· CPF 865.***.***-20

Reu:

ESTEVAN SAVI· OAB RJ 238138

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB PR 68726· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023311-30.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAMAMBAIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se. (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 46.063,93

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SAMAMBAIA LTDA.

Reu

OSC LOGíSTICA LTDA. ME.

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Reu:

THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES· OAB GO 54215· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5422574-65.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e... (11/05/2026)

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