POSTO DE GASOLINA L R LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ALVARO PRATI DE AGUIARCPF

CARLOS EDUARDO DA COSTA LINOCPF

POSTO DE GASOLINA L R LIMITADACNPJ

RICARDO ARAUJO BEZAMATCPF

RICARDO PRATI DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GUILHERME COSTA LINO PRATI DE AGUIAR· OAB RJ 204090· CPF 146.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 105.936,77

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA L R LIMITADACNPJ

MOISES PRADO GONCALVESCPF

RICARDO ARAUJO BEZAMATCPF

ALVARO PRATI DE AGUIARCPF

ELIAS PRADO GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

VICTOR NEVES DE LIMA· OAB MG 145648· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Determinado o Arquivamento (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

VICTOR NEVES DE LIMA· OAB MG 145648· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 43.375,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANT... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 43.375,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5010190-36.2022.4.02.5120/RJ APELANTE: POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que está pendente de análise o recurso especial interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, no evento 75.1, em face do acórdão da apelação cível de evento 38.2. O recurso envolve m... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5010190-36.2022.4.02.5120/RJ APELANTE: POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que está pendente de análise o recurso especial interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, no evento 75.1, em face do acórdão da apelação cível de evento 38.2. O recurso envolve m... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 169.260,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5016493-62.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. DIREITO AO CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 11.033/2004. INAPLICABILIDADE. 1. O cerne da contro... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 169.260,72

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2024)

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