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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 263.868,41

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

18/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINESIA - MG

Advogados

Reu:

GUILHERME RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 263.868,41

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIA

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE DIVINESIA - MG

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Reu:

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 452.372,77

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINESIA

Advogados

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/10/2020)

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