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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 12.583,74

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCNPJ

Reu

POSTO PINTO PETROLEO LTDACNPJ

Outros

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 963.381,33

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Reu

LUIZ LEITE NETOCPF

AUTO POSTO CARAUBENSE LTDACNPJ

FULGENCIO TEIXEIRA NETOCPF

HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRACPF

ELCIVANIA VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 13 outros

Outros

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0100058-16.2014.8.20.0122 DESPACHO. Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte Embargante insurge-se contra supostos vícios relacionados à decisão proferida por este Relator. Diante da pretensão de atribuiç... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 963.381,33

Autor

FULGENCIO TEIXEIRA NETOCPF

HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRACPF

ANTONIO GENIVAN DE OLIVEIRACPF

F F DE MELO OLIVEIRA COMBUSTIVELCNPJ

ELCIVANIA VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 13 outros

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 17483· CPF 016.***.***-41

Autor:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA· OAB RN 2020· CPF 405.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DINIZ JUNIOR· OAB RN 3102· CPF 877.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOFTPLUS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

POSTO AVENIDA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KOBER

Autor:

SERGIO RENATO BATISTELLA

Reu:

JOSE WILLIAM SILVA FREIRE· OAB MA 3424· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL KOBER

Reu

JOSE WILLIAM SILVA FREIRECPF

Advogados

Autor:

DANIEL KOBER· OAB RS 51169· CPF 710.***.***-00

Autor:

SERGIO RENATO BATISTELLA· OAB RS 52462· CPF 509.***.***-20

Autor:

JOSE WILLIAM SILVA FREIRE· OAB MA 3424· CPF 064.***.***-91

Reu:

DANIEL KOBER· OAB RS 51169· CPF 710.***.***-00

Reu:

SERGIO RENATO BATISTELLA· OAB RS 52462· CPF 509.***.***-20

Reu:

JOSE WILLIAM SILVA FREIRE· OAB MA 3424· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 19.084,03

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO AVENIDA PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 18.059,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

CICERO HALLYSSON CURA OLIVEIRACPF

CLAUDELANDIA CURA OLIVEIRACPF

POSTO AVENIDA PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/08/2022)

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