POSTO PONTUAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 81.260,94

Autor

POSTO PONTUAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

IANE MARIA BREDA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 81.260,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO PONTUAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

IANE MARIA BREDA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (10/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 6.713,87

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-82

Outros

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 6.713,87

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-06

Reu:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.713,87

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TOCNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-82

Reu:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

2. PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000291-38.2022.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 01/06/2026 - Conta Atualizada (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ROSSETO E CIA LTDA EPP

Reu

IVAN CARDOSO DE PAULA

MARCOS VINICIO CARDOSO DE PAULACPF

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 71101· CPF 038.***.***-79

Autor:

RAFAEL GRECCO BEFFA· OAB PR 60717· CPF 048.***.***-80

Autor:

ELIZANDRO RODRIGUES HENRIQUE· OAB PR 60725· CPF 032.***.***-55

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 71101· CPF 038.***.***-79

Reu:

RAFAEL GRECCO BEFFA· OAB PR 60717· CPF 048.***.***-80

Reu:

ELIZANDRO RODRIGUES HENRIQUE· OAB PR 60725· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 6.713,87

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 6.713,87

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 11084· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.713,87

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TOCNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

2. PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

2. PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA· OAB TO 011084

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000291-38.2022.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 01/06/2026 - Conta Atualizada (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 78.723,27

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000737-82.2015.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 13/04/2026 - Conta Atualizada (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 78.723,27

Autor

MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV (26/09/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000737-82.2015.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000737-82.2015.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 6.999,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000178-11.2022.8.27.2730/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 21/05/2026 - Despacho Expedição de alvará de levantamento Evento 122 - 20/0... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Documento (Informações) (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

Autor:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Autor:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 005897· CPF 006.***.***-67

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 005897· CPF 006.***.***-67

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

Autor:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Autor:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 005897· CPF 006.***.***-67

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 005897· CPF 006.***.***-67

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0031112-96.2015.8.27.2729/TO REQUERIDO: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetiv... (03/07/2026)

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