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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 29.660,62

Último movimento: Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 195687650 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 29.660,62

Autor

MARIA REJANE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO

Advogados

Autor:

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 32141· CPF 026.***.***-85

Autor:

RENAN LAVOR DE LIMA· OAB CE 32157· CPF 603.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 432,98

Autor

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Reu

JOSE ALMINO DE ABREUCPF

Outros

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 8.728,33

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. Documento: 199888565 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 8.728,33

Autor

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO

Reu

IVANEIDE FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 15653· CPF 739.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 17.223,40

Autor

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Reu

COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Outros

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRIS BARBOSA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Outros

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 212,57

Autor

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Reu

ANTONIA AURILENE FERREIRA DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 39.124,11

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193466735 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 39.124,11

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELO

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Reu

JOSEFA ROZANIA COELHOCPF

Último movimento: Remessa (17/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 30.509,18

Autor

FRANCISCO ROBERTO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Outros

GABRIEL UCHOA ARAUJO· OAB CE 23383· CPF 018.***.***-80

ILLANO REGIS ARAUJO LIMA· OAB CE 27350· CPF 672.***.***-87

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE ADIL VIEIRA JUINIOR

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ADIL VIEIRA JUINIOR

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 51.919,48

Autor

FRANCISCA SILVA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ

Outros

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025. Documento: 162293085 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/01/2026)

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