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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 159.400,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SALETE ZILIANICPF

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLANDCPF

POSTO RODA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO JOBIM· OAB MT 6412· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 33.600,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SALETE ZILIANICPF

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLANDCPF

POSTO RODA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO JOBIM· OAB MT 6412· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 67.250,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SALETE ZILIANICPF

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLANDCPF

POSTO RODA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 38.172,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLANDCPF

POSTO RODA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MOREIRA DA SILVA

JEVERSON SOUSA NUNES

DAVI SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT SOUSA DUARTE· OAB PA 19221· CPF 995.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE· OAB PA 6797· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SOUSA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

GIVALDO MOREIRA DA SILVA

JEVERSON SOUSA NUNES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT SOUSA DUARTE· OAB PA 19221· CPF 995.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE· OAB PA 6797· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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