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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 10.392,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 15.353,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 10.882,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRA

Advogados

Autor:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

CELMA DA PIEDADE SERRA

Advogados

Autor:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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