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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 77.658,42

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· CPF 491.***.***-03

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· CPF 491.***.***-03

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 77.658,42

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 15.445,46

Autor

BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTA - EPPCNPJ

Reu

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE VALENTINI· OAB RS 70267· CPF 377.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIS GAUER· OAB RS 38438

Reu:

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 99.097,41

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP APELADO: POSTO TRES GARCAS LTDA. Advogado do(a) APELADO: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. APELAÇÃO / REME... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 99.097,41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO TRES GARCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

MANOEL VIEIRA FILHOCPF

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 009337· CPF 064.***.***-26

Reu:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 005083· CPF 032.***.***-70

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Outros

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 027871· CPF 975.***.***-49

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 006210· CPF 247.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798172/RN (2024/0446211-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: POSTO TRÊS PODERES LTDA AGRAVANTE: MANOEL VIEIRA FILHO AGRAVANTE: MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ROSANNA PATRÍCIA DE OLIVEIRA VIEIRA - RN009337 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: WALMAR CARVALHO COSTA - CE006210 DANIEL DE PONTES ALVES - CE027871 TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR - CE007216 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

MANOEL VIEIRA FILHOCPF

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 009337· CPF 064.***.***-26

Reu:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 027871· CPF 975.***.***-49

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 006210· CPF 247.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2002

Distribuição

25/11/2002

Valor

R$ 12.825,96

Autor

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ATACADISTACNPJ

Outros

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 441.661,55

Autor

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 9337· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. (08/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 441.661,55

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: POSTO TRÊS PODERES LTDA e outros ADVOGADA: ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: BRUNNO MARIANO CAMPOS e outro DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803081-52.2024.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26856503) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravan... (03/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

MANOEL VIEIRA FILHOCPF

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 9337· CPF 064.***.***-26

Reu:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 11.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

MARIA FERRO PERON

Reu

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHAEL JACKSON ALVES DE MORAISCPF

Reu

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

POSTO FAN (3 PODERES)

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL DA SILVA· OAB RN 19656· CPF 115.***.***-25

Reu:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHAEL JACKSON ALVES DE MORAISCPF

Reu

POSTO TRES PODERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL DA SILVA· OAB RN 19656· CPF 115.***.***-25

Reu:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2024)

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