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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

POUSADA DA PRAINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 293.140,75

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

POUSADA DA PRAINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Autor:

MONICA ELITA MARTINS· OAB RS 086441· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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