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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO DE CIDADANIA E ACOES SOCIAL - SALUTE SOCIALE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Outros

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI· OAB RJ 16743

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RJ 70887

MARCIO NEVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85811· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI· CPF 037.***.***-49

Autor:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RJ 70887· CPF 735.***.***-82

Reu:

MARCIO NEVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85811· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASILCNPJ

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI· OAB RJ 016743· CPF 037.***.***-49

Autor:

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 105139· CPF 036.***.***-29

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 063376· CPF 873.***.***-53

Autor:

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Outros

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· OAB RJ 001646· CPF 003.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (OAB RJ063376) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: FLY S/A LINHAS AEREAS ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (OAB RJ001646) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2... (25/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE VASCONCELOS JUNQUEIRA

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOS

ANDRE JUNQUEIRA XAVIER

ANTONIO CARLOS TAVARES DE JUNQUEIRA

BRUNO PARODI

+ 120 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA· OAB RJ 050159· CPF 722.***.***-68

Reu:

RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS· OAB RJ 093673· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA LEMOS· OAB RJ 104095· CPF 070.***.***-50

Reu:

SILVANIA DE MATOS PEDROSA· OAB RJ 028411· CPF 091.***.***-91

Reu:

MARCELO VALERIO GONCALVES· OAB RJ 108611· CPF 077.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 586.000,00

Autor

CELERA SPE 5 SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO· CPF 705.***.***-06

Autor:

ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA· OAB DF 024404· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDAO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOSCNPJ

Reu

GILBERTO DE POVINA CAVALCANTICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASILCNPJ

JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES· OAB RJ 103502· CPF 070.***.***-61

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 084221· CPF 634.***.***-72

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOSUE RENE VIEIRA· OAB RJ 059042· CPF 409.***.***-34

Reu:

ANTONIO EMILIO CAPORALI· OAB RJ 080714· CPF 545.***.***-00

Outros

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046250-35.1994.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 30, 31, 32, 33, 43 (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 8.097,25

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA CLARA CORDEIRO BATISTACPF

Outros

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA BRAZZAROTTO FRONERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA BRAZZAROTTO FRONERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 8.406,42

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS (OAB 1977/PE) Processo 1000137-84.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosangela de Fatima Silva Francisco - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletrônico expedido. (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Reu:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Último movimento: INCONSISTENTE (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 8.406,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Reu:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILANE NUNES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Autor:

BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILANE NUNES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS· OAB PE 1977

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB SP 463755· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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