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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 272.981,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRACPF

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

REGINALDO SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: REGINALDO SOARES TEIXEIRA e outros (3) DESPACHO Intimação - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0000515-17.2015.8.18.0104 Vistos, Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Ju... (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 272.981,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRACPF

REGINALDO SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (28/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Autor:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Petição (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Autor:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: REGINALDO SOARES TEIXEIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Presidência: DES. ADER... (08/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

R$ 18.721,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

SATURNINO AGUIAR DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

22/11/2000

Valor

R$ 21.915,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SATURNINO AGUIAR DE PAULACPF

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

SATURNINO AGUIAR DE PAULACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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