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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUY RAMOS E SILVA· OAB SP 142474· CPF 121.***.***-60

Autor:

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 39365· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

PPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RUY RAMOS E SILVA· OAB SP 142474· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

PPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 39365· CPF 286.***.***-68

Reu:

RUY RAMOS E SILVA· OAB SP 142474· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PPE PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

RUY RAMOS E SILVA· OAB SP 142474· CPF 121.***.***-60

Autor:

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 39365· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PPE PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

RUY RAMOS E SILVA· OAB SP 142474· CPF 121.***.***-60

Autor:

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 39365· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PPE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA - SP39365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUY RAMOS E SILVA - SP142474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO Sentença Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado... (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2000

Distribuição

13/01/2000

Valor

R$ 3.642.504,55

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

Reu

PPE-PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PAULO OTAVIO VILA NOVA DE LIMACPF

PEDRO PAULO VILA NOVA DE LIMACPF

MARIA TEREZA MARINHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

KESSYA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 220250· CPF 097.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO· OAB RJ 112384· CPF 074.***.***-09

Reu:

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES· OAB RJ 023716· CPF 310.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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