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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 62.704,04

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GODINHO DODÔ· OAB AM 9425· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA MONTEIRO FACUNDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANA MONTEIRO FACUNDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA MONTEIRO FACUNDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MONTEIRO FACUNDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009860-27.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MONTEIRO FACUNDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sem requerimentos pela parte autora, arquivem-se os autos, sem prejuízo para posterior desarquivamento. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente p... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MONTEIRO FACUNDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA- SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

CHRISANE OLIVEIRA BARROS

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 346.105,58

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Outros

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA· OAB PA 11853· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 41.688,51

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBUCPF

Outros

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 89.568,98

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA

Reu

INSTITUTO DE SAUDE SANTA MARIA - IDESMACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE SANTA MARIA - IDESMA OSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 26790· CPF 966.***.***-87

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 224.246,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 224.246,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALAQ SOUZA DE LIMA· OAB PA 13644· CPF 791.***.***-87

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

FABIOLA MENEGASSO DIAS

SERVIDOR DA SUPEL-GENEAN PRESTES DOS SANTOS

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

Reu

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACPF

FABIOLA MENEGASSO DIAS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES - SUPEL/RO

PREGOEIRA DA SUPEL-RO

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586

Autor:

WALAQ SOUZA DE LIMA· OAB PA 13644· CPF 791.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA – OAB/PA 5586, WALAQ SOUZA DE LIMA – OAB/PA13644 AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL/RO, RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, PREGOEIRA DA SUPEL- RO RELATOR: DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial /... (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AIDA MATOS GAIACPF

ANTONIO VALENTE FERREIRACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393· CPF 435.***.***-07

Reu:

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA NICOLI MENDES· OAB MG 164344

Reu:

HUMBERTO GIRALDO· OAB RJ 107162

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE ARIBONI· OAB SP 292173· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVESCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DEICK RODRIGUES QUARESMACPF

EDNEY MENDES PEREIRACPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 2621580

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES· OAB PE 19006· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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