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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 286.019,38

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LAURA ELISA DE ALMEIDA RONDONCPF

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 4.061,51

Autor

LAURA ELISA DE ALMEIDA RONDONCPF

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDACNPJ

LAIS DE ALMEIDA RONDON GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAIS DE ALMEIDA RONDON GUEDES· OAB MT 20998· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 73.641,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAURA ELISA DE ALMEIDA RONDONCPF

LAIS DE ALMEIDA RONDON GUEDESCPF

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2000

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRADO & PRADO LTDACNPJ

JOSE RENATO CORREARD RANGELCPF

HUGO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA· CPF 035.***.***-24

Reu:

NARCISO SOARES DA CUNHA· OAB SP 81571· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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