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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 31.133,05

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732· CPF 042.***.***-49

Reu:

JACOPO ALBERTO PASI· OAB BA 35285· CPF 846.***.***-91

Reu:

ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS· OAB BA 9043· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 25/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

RENATO FEHRENBACHCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO WINCK MEDEIROS· OAB RS 056448· CPF 690.***.***-87

Autor:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI· OAB RS 068294· CPF 690.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO WINCK MEDEIROS· OAB RS 056448· CPF 690.***.***-87

Reu:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI· OAB RS 068294· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002688-10.2013.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 19, 37, 56, 71 (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5209216662024821700020250709135534 (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2026)

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