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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FERNANDES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO QUERINO LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FERNANDES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUAN ROCHA RODRIGUES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO LAPIMCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} (22/07/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO LAPIMCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO MACHADO DE SACPF

Advogados

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI· OAB SP 419959· CPF 138.***.***-69

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVACPF

DAVID RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

JEFFERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 378557· CPF 352.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID RODRIGUES DE JESUSCPF

CRISTIIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 378557· CPF 352.***.***-58

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WANDERSON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WANDERSON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (13/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOEL FEILER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (30/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOEL FEILER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (06/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOEL FEILER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDES MARQUES· OAB SP 405834· CPF 344.***.***-01

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 53.680,00

Autor

REGINA LUCIA ROQUE DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 20.410,00

Autor

WAGNER DA SILVA DIASCPF

ANDERSON DE JESUS SENA MIRANDACPF

Reu

ASCARI SERVICE LTDCNPJ

PAULO F. DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA HELENA RODRIGUES PUPO· OAB SP 420666· CPF 439.***.***-04

Reu:

ANDREA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 196136· CPF 163.***.***-00

Reu:

MÁRIO LUIZ REQUEJO· OAB SP 287163

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 20.410,00

Autor

PAULO F. DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

ASCARI SERVICE LTDCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA DIASCPF

ANDERSON DE JESUS SENA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Autor:

ANDREA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 196136· CPF 163.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ REQUEJO· OAB SP 287163· CPF 133.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

MÁRCIA HELENA RODRIGUES PUPO· OAB SP 420666· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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