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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

MARIA EUNICE SOUSA SILVA

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CECILIA RODRIGUES MOTA· OAB CE 13524· CPF 426.***.***-34

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CECILIA RODRIGUES MOTA· OAB CE 13524· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0161280-13.2015.8.06.0001. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, MARIA EUNICE SOUSA SILVA REQUERIDO: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão Em conformidade com a Resolução nº 13/2024 e a Portaria nº 02613/2024, ambas expedidas pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino a imediata redistribuição deste processo ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Se... (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 14.998,00

Autor

LUZIA SANTANA DE SOUSACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.336,64

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB GO 104088

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.588,24

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDESCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDESCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Definitivo (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEANE CUNHA E SILVA

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEANE CUNHA E SILVA

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLEANE CUNHA E SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB 10106-MA) APELADO: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702 -MG), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR), RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701-MG) SENTENÇA A parte autora concorda com o valor depositado para o fim de quitação da dívida e pede a expediçã... (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

CELLYNA MANUELLE SILVA DA PAIXAOCPF

JORKDEAN MATTOS SILVACPF

BENEDITO MORAES SILVACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS· OAB MA 10036· CPF 619.***.***-20

Autor:

SCARLLET ABREU SANTOS· OAB MA 20097· CPF 060.***.***-58

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS· OAB MA 10036· CPF 619.***.***-20

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS· OAB MA 10036· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 15.474,42

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 15.474,42

Autor

AYRTON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

CAIXA DE ASSIST. AOS SERV. PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

ASSOC. BRAS. DE ASSIST. AOS SERV. PUBL DO BRASIL

ASPLUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ASPLUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

ASSOC. BRAS. DE ASSIST. AOS SERV. PUBL DO BRASIL

CAIXA DE ASSIST. AOS SERV. PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0006410-47.2014.8.14.0801 Nome: AYRTON FERREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em IDS 161940241 e 159249615, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 149057021, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome das partes executadas ASPLUB e CAIXA DE ASSISTÊNCIA... (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ASPLUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

ASSOC. BRAS. DE ASSIST. AOS SERV. PUBL DO BRASIL

CAIXA DE ASSIST. AOS SERV. PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 151.004,88

Autor

MARIA OFELIA MONTEIRO DE MATOSCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MONICA FAVACHO BANDEIRA· OAB PA 5354· CPF 175.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA OFELIA MONTEIRO DE MATOS em 05/03/2024 23:59. (06/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

ARCANGELA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 26.776,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 26.776,00

Autor

BANCO BMG

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

ENILSON FRANCISCO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

GIVANILDO DA SILVA BATISTA· OAB PE 37190· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GIVANILDO DA SILVA BATISTA· OAB PE 37190· CPF 025.***.***-00

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENILSON FRANCISCO DA SILVA CRUZ REQUERENTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinc... (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GIVANILDO DA SILVA BATISTA· OAB PE 37190· CPF 025.***.***-00

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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