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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 748.556,06

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 748.556,06

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 597.468,50

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 597.468,50

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 81.581,33

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA MALHEIROS NICOLAI· OAB SP 261885· CPF 319.***.***-42

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 81.581,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

CAROLINA ROCHA MALHEIROS NICOLAI· OAB SP 261885· CPF 319.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/1998

Distribuição

01/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPPCNPJ

PAULO LORENA FILHOCPF

SEBASTIAO LORENACPF

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Reu:

JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI· OAB SP 120518· CPF 074.***.***-00

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 44.842,82

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado) (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 44.842,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 63.357,19

Autor

PAULO LORENA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 63.357,19

Autor

PAULO LORENA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 808.592,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPPCNPJ

PAULO LORENA FILHOCPF

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB SP 473853· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB SP 473853· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de abril de 2026 Processo n° 0010748-23.2018.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 16-06-2026 Horário de início: 14:00 Lo... (01/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (AGRAVANTE)

2. LISANDRE ROCHA PATRICIO CARNEIRO (AGRAVANTE)

3. LUIS INACIO CARNEIRO FILHO (AGRAVANTE)

5. LAMONT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

4. PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO· OAB SP 163735· CPF 167.***.***-40

Autor:

CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL· OAB SP 250736· CPF 312.***.***-94

Autor:

ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO· OAB SP 97670· CPF 055.***.***-43

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO· OAB SP 097670· CPF 055.***.***-43

Reu:

LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO· OAB SP 163735· CPF 167.***.***-40

Reu:

CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL· OAB SP 250736· CPF 312.***.***-94

Reu:

ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO· OAB SP 97670· CPF 055.***.***-43

Reu:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO· OAB SP 097670· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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