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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.984,02

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Reu

MARIA DE LOURDES ERBECPF

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO· OAB DF 013793

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 065771

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036528/DF (2022/0346397-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ERBE ADVOGADOS: MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF041964 CRISTIANE YUMI ONO - PR066601 LUANA ESTEVES FREITAS - DF065771 ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA - DF066004 RECORRIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO - DF013793 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.984,02

Autor

MARIA DE LOURDES ERBECPF

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

MARIA DE LOURDES ERBECPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· CPF 879.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· CPF 879.***.***-82

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 5.372,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIS DE MENEZES SOUSACPF

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

JOSE LUIS DE MENEZES SOUSACPF

RMF ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

MARIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Autor:

ANDERSON CEZAR DA SILVA· OAB DF 49494· CPF 699.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

ANDERSON CEZAR DA SILVA· OAB DF 49494· CPF 699.***.***-53

Reu:

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711367-55.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LARISSA OLIVEIRA DUTRA EXECUTADO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE SENTENÇA O Executado promoveu o depósito judicial da íntegra da condenação (ID 225215717). Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico... (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Autor:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 769,83

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

MUHAMMAD ARAUJO SOUZACPF

Reu

GILDASIO DE SOUZA TONHACPF

Advogados

Autor:

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA· OAB DF 22900· CPF 494.***.***-34

Reu:

JONATHAN SILVA· OAB DF 43477· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GILDASIO DE SOUZA TONHACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN SILVA· OAB DF 43477· CPF 002.***.***-16

Reu:

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA· OAB DF 22900· CPF 494.***.***-34

Reu:

ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ· OAB DF 22827· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 34.181,38

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Reu

SIDNEY PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA REUZA DE ARAUJO· OAB DF 41289· CPF 750.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Reu:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 11.340,60

Autor

SIDNEY PEREIRA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Reu

SIDNEY PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Autor:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Reu:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 211039863), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Em caso... (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

Reu

SIDNEY PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Autor:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Reu:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

09/02/2020

Valor

R$ 1.157,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 210.000,00

Autor

DYULHY ORILIO DA SILVACPF

Reu

JULIANO AMENO FARIA

RMF ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERECNPJ

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

JULIANO AMENO FARIA

Último movimento: Decorrido prazo de DYULHY ORILIO DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59. (20/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPOS

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701805-17.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LARISSA OLIVEIRA DUTRA EXECUTADO: FABIANA DE LOURDES SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS SENTENÇA O Exequente confere quitação ao Executado em razão do depósito judicial de ID 198629101. Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará de le... (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

09/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPOS

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 34059· CPF 952.***.***-91

Reu:

FABIANA DE LOURDES SILVA· OAB DF 38764· CPF 999.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS· OAB DF 39551· CPF 706.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 2.240,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 9.930,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIACNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.733,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIA em 06/10/2021 23:59. (08/10/2021)

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