PRELACON CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 18.785,57

Autor

ITALINA THEODORO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO-MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 12.590,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MT 15741· CPF 053.***.***-52

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDES DE MORAES· OAB SP 85761· CPF 069.***.***-50

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 12.590,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001542-38.2009.8.11.0040.. REQUERENTE: MARIZA NOGUEIRA CRISTINO ACUSADO: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT, PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA Vistos, etc. Em pese a manifestação do Município de Sorriso-MT, verifica-se que ao Id. 186071920 foram localizados veículos, porém todos com restrição judicial, razão pela qual não foi inserido... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA NOGUEIRA CRISTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001542-38.2009.8.11.0040.. REQUERENTE: MARIZA NOGUEIRA CRISTINO ACUSADO: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT, PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA Vistos, etc. Em pese a manifestação do Município de Sorriso-MT, verifica-se que ao Id. 186071920 foram localizados veículos, porém todos com restrição judicial, razão pela qual não foi inserido... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.332.436,27

Autor

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443603/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.332.436,27

Autor

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - SORRISO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 556.345,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO· OAB MT 9546· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 109.233,20

Autor

PREDICON INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

ADMILSON BASILIO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Autor:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· CPF 291.***.***-76

Autor:

GIOVANE BRITO DE SOUZA· CPF 424.***.***-11

Reu:

BEATRIZ PINHEIRO BASILIO SILVA· OAB MT 25778· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 909.545,75

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

NILSON JOSE DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

DELMAR SAUL SALTONCPF

CELSO PAULO BANAZESKICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Autor:

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 17593· CPF 615.***.***-10

Autor:

ANILDO GONCALO COELHO· OAB MT 15682· CPF 502.***.***-49

Reu:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· CPF 291.***.***-76

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

ANILDO GONCALO COELHO· OAB MT 15682· CPF 502.***.***-49

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 589.906,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

DELMAR SAUL SALTONCPF

GUIOMAR LUIS MOLOSSICPF

Advogados

Reu:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 155.958,15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COHABITA CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· OAB SP 225021· CPF 291.***.***-76

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· OAB SP 225021· CPF 291.***.***-76

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 189.918,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864244/MG (2025/0052491-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADO: PAULO CÉSAR DA SILVA - MG073021 AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE PAULA ADVOGADO: MICHAELA ALVES GOSZINIAK - MG152301 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· CPF 905.***.***-34

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK· CPF 744.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010785602017813007920250816222033 (16/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAELA ALVES GOSZINIAK

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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