PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 207.867,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SACNPJ

ALBERI AMARAL BOTEGACPF

Advogados

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

MARIANA FAGUNDES SERRA· OAB MA 12352

Reu:

WESLLEY FAGUNDES SERRA

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· CPF 788.***.***-87

Outros

WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO· OAB MA 15269· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 207.867,43

Autor

ALBERI AMARAL BOTEGACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· CPF 913.***.***-15

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

KARLENO DELGADO LEITE· CPF 002.***.***-12

Autor:

WESLLEY FAGUNDES SERRA· CPF 636.***.***-49

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 14.101,35

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SACNPJ

NILSON SACCOL BOTEGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CARGILL SA

Reu

BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIACPF

FAUSTO VINICIUS DE GUIMARÃES GARCIACPF

FORMOSO AGROPECUARIA LTDA

FORMOSO PARTICIPACOES LTDA

GEORGIA BRAGA DE LIMA GARCIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULA BRENDA DA MOTA ALEXANDRE· OAB SP 407385

Autor:

CRISLAINE DA COSTA SILVA· OAB PA 26720· CPF 981.***.***-91

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BRENDA DA MOTA ALEXANDRE· OAB SP 407385

Reu:

CRISLAINE DA COSTA SILVA· OAB PA 26720· CPF 981.***.***-91

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0010926-56.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0059038-03.2025.8.27.2729/TO AGRAVANTE: BANCO CARGILL SA ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048) AGRAVADO: SOLLUS MAPITO CLI PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB PR031976) AGRAVADO: FORMOSO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB PR031976) AGRAVADO: FORMOSO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB PR... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 22.135,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 22.135,54

Autor

FERTILIZANTES TOCANTINS SACNPJ

Reu

OS MESMOS

LOURIVALDO BELCHIOR SEVERINOCPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Reu:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTILIZANTES TOCANTINS SA

Reu

LOURIVALDO BELCHIOR SEVERINOCPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Autor:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 010345· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 010345· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004962-10.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004962-10.2022.8.27.2737/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: FERTILIZANTES TOCANTINS SA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ZAULI DE SOUZA (OAB MG140795) APELADO: LOURIVALDO BELCHIOR SEVERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) APELADO: PACTUS TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONIZE ANTONIO BA... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTILIZANTES TOCANTINS SA

Reu

LOURIVALDO BELCHIOR SEVERINOCPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Autor:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 010345· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 010345· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004962-10.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004962-10.2022.8.27.2737/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: FERTILIZANTES TOCANTINS SA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ZAULI DE SOUZA (OAB MG140795) APELADO: LOURIVALDO BELCHIOR SEVERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) APELADO: PACTUS TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONIZE ANTONIO BA... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 17.834.432,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012225-83.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00122258320238272729/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELADO: FERTILIZANTES TOCANTINS SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO ZAULI DE SOUZA (OAB MG140795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 07/05/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 17.834.432,86

Autor

SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ARTUR MOULIN COSTACPF

DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDACPF

JOAO VICTOR MOULIN COSTACPF

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 52764· CPF 021.***.***-45

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR MOULIN COSTACPF

DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDA

JOAO VICTOR MOULIN COSTACPF

SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACPF

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS SA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 52764· CPF 021.***.***-45

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 052764· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 52764· CPF 021.***.***-45

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 052764· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos ERRATA PAUTA DE JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº 6/2026 DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR MOULIN COSTACPF

DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDA

JOAO VICTOR MOULIN COSTACPF

SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACPF

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS SA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 52764· CPF 021.***.***-45

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 052764· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 52764· CPF 021.***.***-45

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 052764· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos ERRATA PAUTA DE JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº 6/2026 DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª... (22/06/2026)

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