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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PREMOL

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Autor:

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Reu:

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 56.516,40

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Outros

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Reu:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Mero expediente (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Reu:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5003849-60.2020.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A CPF: 17.159.658/0001-43 FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 Fica in... (20/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 443.206,14

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

RAUL DE ARAÚJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SA... (15/03/2024)

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