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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 44.971,26

Autor

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELICNPJ

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

Reu

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

PRESCILA LUZIA BELLUCIOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Autor:

ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 137226· CPF 086.***.***-31

Autor:

CLAUDIA MARA CHAIN· OAB SP 126043· CPF 103.***.***-43

Autor:

SANDRA AMARAL MARCONDES· OAB SP 118948· CPF 114.***.***-07

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE· OAB SP 155503· CPF 205.***.***-03

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/1999

Distribuição

16/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELICNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010096188 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/05/2010)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2000

Distribuição

09/06/2000

Valor

R$ 26.889,53

Autor

SUPER MERCADO KOTI LTDACPF

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

SUPER MERCADO KOTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

16/07/2004

Valor

R$ 104.572,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER MERCADO KOTI LTDACPF

SUPER MERCADO KOTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013122222 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/06/2013)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

21/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

25/05/1998

Valor

R$ 350.330,84

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO THOMAS KORTE· OAB SP 147952· CPF 114.***.***-31

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

ANDERSON HENRIQUE AFFONSO· OAB SP 187309· CPF 252.***.***-01

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

13/12/1999

Valor

R$ 350.330,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006090060 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/04/2006)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2000

Distribuição

23/02/2000

Valor

R$ 140.774,33

Autor

PRESCILA LUZIA BELLUCIOCPF

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

SANDRA AMARAL MARCONDESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL MARCONDES· OAB SP 118948· CPF 114.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Reu:

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MERK BAK - EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MERK BAK - EIRELICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005209791 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP (29/09/2005)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

06/11/1997

Valor

R$ 122.719,00

Autor

RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

R$ 122.719,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007278309 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (30/11/2007)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 18.761,95

Autor

IZABEL CRISTINA KLEM BRUMCPF

Reu

L BELUCIOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE SOUZA SANTOS· OAB SP 432848· CPF 373.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 118.000,00

Autor

JOSE MARIANO SOBRINHOCNPJ

Reu

L BELUCIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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