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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDERSON MARIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAIM BUDAIBES· OAB SP 38713· CPF 352.***.***-34

Reu:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802· CPF 218.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON MARIEL DA SILVA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 11.034,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO CELSO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NAIM BUDAIBES· OAB SP 38713· CPF 352.***.***-34

Reu:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802· CPF 218.***.***-94

Reu:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA· OAB SP 323065· CPF 362.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA DA SILVACPF

LEANDRO LOPES DA SILVA

JONATHAN DE NARDI GONCALVES DA SILVA

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

EDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· CPF 263.***.***-61

Reu:

CIRSO AMARO DA SILVA· OAB SP 229822· CPF 077.***.***-76

Reu:

ANDREIA JULIANA PEIXOTO MORENO· CPF 275.***.***-08

Reu:

MARCIO GOMES LAZARIM· CPF 061.***.***-73

Reu:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371· CPF 469.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIS LOPESCPF

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

EDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

IGOR TARDELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

LUCAS LUIS LOPESCPF

ADRIANO ALVES DOS SANTOSCPF

RONALDO VIEIRA DA SILVA

JONATHAN DE NARDI GONçALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· CPF 263.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES DA SILVA

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

LUCAS LUIS LOPESCPF

RONALDO VIEIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON FERNANDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

10. RONALDO VIEIRA DA SILVA (CORRÉU)

11. LEANDRO LOPES DA SILVA (CORRÉU)

12. JONATHAN DE NARDI GONCALVES DA SILVA (CORRÉU)

3. GISLAINE DUARTE FAGUNDES (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

GISLAINE DUARTE FAGUNDES

IGOR TARDELLICPF

JONATHAN DE NARDI GONçALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371· CPF 469.***.***-38

Autor:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

Reu:

CIRSO AMARO DA SILVA· OAB SP 229822· CPF 077.***.***-76

Reu:

ADRIANO GUEDES PEREIRA· OAB SP 143870· CPF 170.***.***-60

Reu:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· OAB SP 157335

Reu:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000574-20.2017.8.26.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edson Fernandes dos Santos - - Gislaine Duarte Fagundes - - Adriano Alves dos Santos - - Michael Santos da Rocha - - Igor Tardelli - - RONALDO VIEIRA DA SILVA - - Leandro Lopes da Silva - - Jonathan de Nardi Gonçalves da Silva e outros - Considerando o ajuizamento das ações de execução para cobrança forçada da pena de multa contra os... (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON WESLEY PEREIRA HERMENEGILDOCPF

ROGERIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THALEZ FERNANDO FERREIRA· OAB SP 472659· CPF 386.***.***-75

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Outros

ÉMERSON SANTANA· OAB SP 437875· CPF 429.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON WESLEY PEREIRA HERMENEGILDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

EMERSON SANTANA· CPF 429.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RIBEIRO DE SOUZACPF

MAICON WESLEY PEREIRA HERMENEGILDOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

EMERSON SANTANA· CPF 429.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICON WESLEY PEREIRA HERMENEGILDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

ÉMERSON SANTANA· OAB SP 437875· CPF 429.***.***-82

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ÉMERSON SANTANA· OAB SP 437875· CPF 429.***.***-82

Reu:

THALEZ FERNANDO FERREIRA· OAB SP 472659· CPF 386.***.***-75

Reu:

SOLEMAR REINE MARANGONI· OAB SP 479056· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB SP 444440· CPF 394.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB SP 444440· CPF 394.***.***-29

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