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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.048.521,48

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHOCPF

PRESTIGE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIANA LETICIA DE MOURA E SILVACNPJ

MARIANA LETICIA DE MOURA E SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

PRESTIGE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALENCAR LUBARINO· OAB PE 51574· CPF 103.***.***-54

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIANA LETICIA DE MOURA E SILVACNPJ

MARIANA LETICIA DE MOURA E SILVACPF

Reu

PRESTIGE SERVICOS LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALENCAR LUBARINO· OAB PE 51574· CPF 103.***.***-54

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 49.080,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ELEN CRISTIANE CARDOSO (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 49.080,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 49.080,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Autor:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Relações de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN CRISTIANE CARDOSOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

PRESTIGE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Autor:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Reu:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS· OAB BA 28154· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (16/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ResponsabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LIMA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

PRESTIGE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Autor:

ADRIANA FRANCA DA SILVA· OAB PE 45454· CPF 760.***.***-53

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Reu:

ADRIANA FRANCA DA SILVA· OAB PE 45454· CPF 760.***.***-53

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181820/RJ (2024/0427782-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FERLIN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região no julgamento de Apelação, assim ementado (fls. 3.680/3.694e): ADMINISTRATIVO. RESSARCIM... (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES· OAB RJ 086220

AMANDA HELENA DA SILVA· OAB DF 059514· CPF 029.***.***-30

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB DF 060309· CPF 048.***.***-67

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 051623

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002923402019402000020250507163248 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. DAVID DE MACEDO NETO (INTERESSADO)

4. PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Autor:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Reu:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

CFV SERVICOS MEDICOS S/ACNPJ

LUCIA LOURENCO RAMOSCPF

RODOLFO FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOSCPF

LUIZ CESAR LOPES ATANCPF

Outros

MONICA VENTURA ROSA· OAB RJ 64269· CPF 799.***.***-53

CLAUDIO CORTES DE CASTRO· OAB RJ 62846· CPF 919.***.***-04

SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 157900· CPF 054.***.***-98

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Conclusão (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.279.379,21

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 2.292.022,03

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 2.292.022,03

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 2.292.022,03

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 2.943.930,27

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Autor:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) ADVOGADO(A): ROMULO SOUTO COSENTINO (OAB RJ178445) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a incl... (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.943.930,27

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 2.943.930,27

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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