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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 730.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Outros

ANA TERESA ARAUJO TEPEDINO· OAB RJ 250204

ANA VITÓRIA TEIXEIRA BERNARDES· OAB RJ 208511

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 730.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito e... (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Reu

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Proces... (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Reu

SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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