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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S ACNPJ

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO/SP

Advogados

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Autor:

MARIANA QUINTANILHA DE ALMEIDA· CPF 382.***.***-89

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Outros

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF RIBEIRAO PRETO

Reu

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

MARIANA QUINTANILHA DE ALMEIDA· CPF 382.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1984

Distribuição

06/11/1984

Valor

R$ 9.923.012,52

Autor

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ELOIZA MELO DOS SANTOS· OAB SP 241377· CPF 270.***.***-58

Autor:

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS· OAB BA 49404· CPF 857.***.***-30

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 132.077,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Reu:

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES· OAB RJ 124385· CPF 055.***.***-39

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 051243· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES· OAB RJ 124385· CPF 055.***.***-39

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 051243· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 360.950,09

Autor

CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RJ 027544· CPF 334.***.***-68

Autor:

MARIA CECILIA DE CASTRO NEVES· OAB RJ 095120· CPF 938.***.***-49

Autor:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 051243· CPF 831.***.***-53

Autor:

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA· OAB RJ 234101· CPF 140.***.***-88

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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