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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFEMED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

Reu

CLARO S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFEMED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

Reu

CLARO S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFEMED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

Reu

CLARO S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELMEX DO BRASIL S/ACNPJ

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE RUBEN MARONE· CPF 099.***.***-14

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Outros

MANUELLA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 116755· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000367-34.2006.4.01.3400. APELANTE: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELANTE: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros Advogado do(a) APELADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELADO: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEFONICA BRASIL S.A. MANUELLA VASCONCELOS... (08/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOESCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TIM S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

+ 8 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOESCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO· CPF 106.***.***-50

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· CPF 102.***.***-80

Autor:

JOAO MARCELO TORRES CHINELATO· CPF 830.***.***-59

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· CPF 099.***.***-14

Reu:

RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO· CPF 106.***.***-50

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 461842/2026 (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

BRASIL TELECOM S/A

TIM S/ACNPJ

CLARO S/A

+ 10 outros

Reu

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

BRASIL TELECOM S/A

TIM S/ACNPJ

CLARO S/A

+ 10 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA· CPF 848.***.***-04

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLARO S/A Advogados do(a) APELADO: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879-A, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002490-25.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido formulado por CLARO S/A, sucessora por incorporação de PRIMESYS SOLUÇÕES EMP... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 27.846.017,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Reu:

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA· CPF 848.***.***-04

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Advogados

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Advogados

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLARO S/A Advogados do(a) APELADO: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879-A, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - RJ94238-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002490-25.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário... (30/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 48.436,49

Autor

SIL VIA GEHLEN SCHITZCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA GEHLEN SCHITZ· CPF 050.***.***-10

Autor:

LUTYESKA DA SILVA MACEDO· CPF 093.***.***-07

Autor:

MARCOS DIAS DA SILVA· CPF 046.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Outros

RICARDO SCHNEIDER· OAB PR 106658· CPF 073.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

SIL VIA GEHLEN SCHITZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 48.436,49

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

SIL VIA GEHLEN SCHITZCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023 (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANNA BUENO DE LIZCPF

Reu

PRIMESYS SOLUçõES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA BUENO DE LIZ· OAB PR 63535· CPF 044.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROSANNA BUENO DE LIZ· OAB PR 63535· CPF 044.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANNA BUENO DE LIZCPF

Reu

PRIMESYS SOLUçõES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNA BUENO DE LIZ· OAB PR 63535· CPF 044.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROSANNA BUENO DE LIZ· OAB PR 63535· CPF 044.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI STURARO· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

K C C MATIASCNPJ

Reu

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA (EMBRATEL LD21 PF)CPF

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALILA ALESSANDRA LUNKES· OAB TO 9506· CPF 029.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 037.***.***-33

Autor:

WAGNER NASCIMENTO CARVALHO· OAB TO 7359· CPF 038.***.***-64

Autor:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 7015· CPF 299.***.***-61

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/1989

Distribuição

02/05/1989

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLIM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO ITAU CARTOES S.A.CNPJ

ADMINISTRADORA E COMERCIAL COMACO S/ACNPJ

BFB COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL· OAB SP 5251· CPF 007.***.***-04

Autor:

GERALDO FACO VIDIGAL· OAB SP 56627· CPF 006.***.***-12

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

DANIELLE BORSARINI DA SILVA· CPF 351.***.***-75

Outros

DANIELLE BORSARINI BARBOZA· OAB SP 285606· CPF 351.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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