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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 65.082,61

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 65.082,61

Autor

NILSON RAMOS DE AMORIMCPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Autor:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974

Último movimento: Recurso Especial não admitido (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON RAMOS DE AMORIMCPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Autor:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Autor:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Reu:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Reu:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON RAMOS DE AMORIMCPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Autor:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Autor:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Reu:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Reu:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 62.850,64

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 62.850,64

Autor

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ANA LUCIA RAMOS DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974

Reu:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Reu:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial (03/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AnulaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 39.109,50

Autor

RISETE MARIA DOMINGUES ALBERTIMCPF

ALINE ISIDORO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA· OAB PE 31037· CPF 026.***.***-00

Autor:

KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO· OAB PI 4568· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 39.109,50

Autor

RISETE MARIA DOMINGUES ALBERTIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA· OAB PE 31037· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 65.082,61

Autor

JOAO RAMOS DE AMORIMCPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Autor:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 65.082,61

Autor

JOAO RAMOS DE AMORIMCPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA GUEDES DA SILVA· OAB PE 55641· CPF 118.***.***-24

Autor:

LETYCIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 53590· CPF 117.***.***-08

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSENILDA CONCEICAO DA COSTACPF

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 28806· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA CONCEICAO DA COSTACPF

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 28806· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221242353, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL... (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA CONCEICAO DA COSTACPF

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 28806· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 585.015,00

Autor

ELAINE MARIA NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVAL RAMOS DA SILVA· OAB PE 39908· CPF 029.***.***-62

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Reu:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 44621· CPF 516.***.***-72

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AELSON HUGO DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO· OAB PE 25280· CPF 049.***.***-55

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 311.965,60

Autor

PERICLES LIMA E SILVACPF

PETRONIO TAVARES DE MELOCPF

ROBSON CARNEIRO COSTACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Autor:

MONICA DANTAS LIMA DE ARAUJO· OAB PE 30447· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 114.844,29

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAFAELA GONCALVES TRINDADE DE SOUZA· OAB PE 54022· CPF 084.***.***-81

Autor:

MARIANA SANTOS SIQUEIRA CAVALCANTI· CPF 702.***.***-57

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 114.844,29

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 44.960,32

Autor

CHEILA CARDOSO PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Autor:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Autor:

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO· OAB PE 22822· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

CHEILA CARDOSO PINHOCPF

Advogados

Reu:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Reu:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Reu:

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO· OAB PE 22822· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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