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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

A MARTINS FERREIRA MERCEARIACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SAMPAIO LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

FRANCISCA FLAVIA DA SILVACNPJ

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SER

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 184.115,49

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.088.311,08

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 132.005,04

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 340.024,00

Autor

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 25.370,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 25.370,21

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO SILVACPF

Reu

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO JOSE CORREIA MACIEL NETO· OAB PE 29555· CPF 899.***.***-53

Reu:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 365.201,62

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 114.411,15

Autor

NAZARENO ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE ANDRADE DA SILVA· OAB PE 52385· CPF 702.***.***-81

Reu:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA

Reu

NAZARENO ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Autor:

JULIANNE ANDRADE DA SILVA· OAB PE 52385· CPF 702.***.***-81

Reu:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Reu:

JULIANNE ANDRADE DA SILVA· OAB PE 52385· CPF 702.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): NAZARENO ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0136451-92.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que e... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA

Reu

NAZARENO ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Autor:

JULIANNE ANDRADE DA SILVA· OAB PE 52385· CPF 702.***.***-81

Reu:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Reu:

JULIANNE ANDRADE DA SILVA· OAB PE 52385· CPF 702.***.***-81

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 18.490,67

Autor

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

IREMAR LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 273.326,73

Autor

SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

CYNTHIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Reu:

FABIANA MARINHO ARAUJO· OAB PE 32312· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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