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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 466.949,12

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 466.949,13

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 466.949,12

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (17/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 267.963,37

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 267.963,37

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 267.963,37

Autor

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (01/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

08/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

08/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Reu:

MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR· OAB BA 22071· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

08/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (30/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

06/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINCESA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (30/07/2023)

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