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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Expedida/certificada (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterpelação

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

VANI DE AGUIAR ALMEIDACPF

MARIA EXTACIO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

KARINA DA SILVA VELOZO· OAB RJ 156468· CPF 058.***.***-90

Autor:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 128108· CPF 092.***.***-60

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREEND. IMOB. S/A.

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

PRING EMPREEND. IMOB. S/A.

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

PRING EMPREEND. IMOB. S/A.

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENDES CHRISTINOCPF

DEISE DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

J.J.N COMERCIO ATACADISTA DE SAL EPPCNPJ

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO· OAB RJ 71699· CPF 687.***.***-72

Reu:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 128108· CPF 092.***.***-60

Reu:

KARINA DA SILVA VELOZO· OAB RJ 156468· CPF 058.***.***-90

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Outros

CAROLINI ALVES VICTORINO· OAB RJ 221506· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILCE JANE ARMONDCPF

JOSE CARLOS VELOSO DA SILVEIRACPF

Reu

J.J.N COMERCIO ATACADISTA DE SAL EPPCNPJ

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA· OAB RJ 150824· CPF 081.***.***-63

Reu:

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 128108· CPF 092.***.***-60

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Conclusão (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VICENTE DA SILVACPF

Reu

LOT'S PLANEJAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

TECNO HOUSE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO PACHECO· OAB RJ 214964· CPF 153.***.***-90

Autor:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Reu:

KARINA DA SILVA VELOZO· OAB RJ 156468· CPF 058.***.***-90

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO VICENTE DA SILVA

Reu

ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

LOT'S PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA

PRING- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

TECNO HOUSE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO PACHECO· OAB RJ 214964· CPF 153.***.***-90

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Autor:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Autor:

KARINA DA SILVA VELOZO· OAB RJ 156468· CPF 058.***.***-90

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO PACHECO· OAB RJ 214964· CPF 153.***.***-90

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Reu:

KARINA DA SILVA VELOZO· OAB RJ 156468· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 31.208,94

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PESSANHA PINTO· OAB RJ 207208· CPF 127.***.***-01

Autor:

GUILHERME CALIXTO LINHARES· OAB RJ 168473· CPF 109.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREEND. IMOB. S/A.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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